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Claiton Vidal Hilgert

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Comentários

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Comentário · há 7 anos

Sobre a decisão do STF em relação aos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs)

GEN Jurídico · há 7 anos

Parabéns pelo artigo. Muito pertinente ao momento. Concluo que, pela leitura que fizeste à Convenção de Viena, faz mais sentido o COAF ser subordinado ao Ministério da Justiça do que ao da Economia para que ele atenda ao papel de UNIT exigido, se é que este seria o órgão brasileiro a executar essa função. Minha dúvida seria: o Brasil incorre em transgressão à Convenção de Viena, da qual é signatário, ao suspender o compartilhamento de informações de nossa UNIT (COAF) com nosso órgão de persecução com atribuição para a investigação (MP)? Outra: a decisão proferida extingue o RIF de ofício durante a suspensão? Se sim, pode uma determinação advinda de um RE extinguir um mecanismo tipificado por lei?

Claiton Vidal Hilgert

Comentário · há 7 anos

Advogado, o seu porte de arma acabou de ficar mais fácil de ser conquistado! parte 2

Rafael Rocha Filho · há 7 anos

Apenas lembra-te, senhor, que nos idos de 1980 quando a posse era liberada e o porte facilitado, as mortes violentas em que havia emprego de armas de fogo representavam algo em torno de 42% do número total. Em 2016, já com o estatuto do desarmamento plenamente operacional, a taxa de uso de arma de fogo em morte violenta ultrapassa os 87%. Desarmamento é um discurso muito bonito para ser utilizado no campo político, eficaz para cooptar simpatizantes, mas suas consequências no campo prático são extremamente nefastas. As taxas de violência de nosso país só recuaram no primeiro ano de implantação do estatuto, depois vêm cavalgando a passos largos para o alto do gráfico. Advogar a defesa do estatuto é brigar com a realidade, e não há juiz que te dê ganho de causa...

Claiton Vidal Hilgert

Comentário · há 7 anos

Golpe de 64: Bolsonaro orienta "comemorações devidas" à época e ações tentam barrá-las

Renato Lopes Novais · há 7 anos

Não sei qual o posicionamento político do autor do artigo, mas o fato do título deste não ser ofensivo para todos, explicita o aparelhamento de nosso sistema educacional. Os absurdos praticados pelo então presidente deixavam a população com um sentimento misto de ira e perplexidade que culminaram em diversas passeatas civis pedindo a deposição do então presidente (não me refiro ao Collor, muito menos à Dilma). O ano, senhores, é 1964. Apesar de todo o furor popular, o presidente teve o disparate de, desobedecendo toda as normas vigentes e sem votação (exigida) nas casas de leis, condecorar com a medalha de honraria máxima brasileira o terrorista Ernesto Che Guevara. O temor se transformou em clamor e as passeatas não paravam de aumentar, exigindo a intervenção das forças armadas para destituir o presidente que planejava a implantação do comunismo no país. Lembrem-se quem à época não existia em nossa legislação a figura do impeachment, que foi acrescentada depois reflexo deste episódio. O que depôs o presidente em 31-03-1964 não foram os militares, mas o clamor popular. O exército apenas cogitou a intervenção após a condecoração de Che Guevara. Clamor esse, similar ao clamor quando do impeachment da ex-presidente Dilma, ou das passeatas pelo impeachment de Collor. O que mudou foi apenas a ferramenta jurídica utilizada. Vale lembrar que o parlamento sempre esteve presente e eram eleitos pelo voto direto. Vivíamos uma outra era em que em nosso sistema eleitoral tínhamos a figura do voto representativo para a eleição de presidentes (algo parecido com o que acontece nos EUA). O eleitor votava no parlamentar e este, em outro momento, votava nos candidatos a presidente. Existiam parlamentares de situação e de oposição, assim como hoje. E todos eram livres para votarem, proporem mudanças nas leis ou até mesmo vetarem propostas, assim como hoje. Não existia negociação de emendas ao orçamento, pois a figura do parlamentar à época era de homem de leis. Passeatas de comunistas, greves e até o partido comunista eram livres para existir no começo, mas eles não se contentaram com isso. Com a vinda dos primeiros guerrilheiros (terroristas) treinados por Cuba e, em alguns casos pela URSS (União Soviética) essas greves e passeatas tornaram-se violentas, o que levou o governo a endurecer e proibir alguns movimentos. A resposta veio com ataques, assaltos, roubos, sequestro de figura conhecidas e explosões de carros bomba. Começava aí a fase terrorista dos movimentos sócio-comunistas no Brasil (entre 1968 e 1969). E é daí que vem todo o discurso sobre o governo militar. Costa e Silva apertou o cerco contra os terroristas (guerrilheiros), mas o parlamento escolheu o mais duro militar para o suceder. Médici reforçou a inteligência do exército para acabar com o movimento comunista em seu núcleo de planejamento de ações (por isso o número de mortos no Brasil foi dos menores entre os países que lutaram contra o comunismo) e, através da censura dos meios de comunicação, impediu a disseminação de propaganda terrorista (essa era a intenção inicial da censura). Quando os militares decidiram não mais permitir que seus membros da ativa concorressem à disputa presidencial, os movimentos terroristas haviam cessado e eles se comprometeram a não permitir que a democracia fosse quebrada em nenhum momento em nosso país. Os movimentos do ex-presidente Lula e de sua sucessora para a implantação do comunismo nunca conseguiram vingar porque é imprescindível a força bruta para esse regime funcionar, como vemos em nossa vizinha Venezuela. Sem o conluio com o exército, o comunismo só consegue avançar a um certo ponto, pois o restante carece de persuasão pela força. Dizer que foi ilegal não condiz com a verdade, portanto. Utilizou-se das ferramentas que existiam à época. Dizer que foi contra a vontade do povo também é errado, já que foram os movimentos sociais (Imprensa, OAB, população, etc.) que os convocaram a assumir a presidência. As eleições continuaram a ser realizadas como as leis assim exigiam, então não tem como afirmar que houve quebra da democracia. O que houve foi um movimento armado desarticulado que se infiltrou nas escolas para contar uma história diferente da real, sonegando várias verdades para o cidadão, desde a sua primeira infância até sua final formação, para angariar seguidores à sua ideologia, seja por convencimento, manipulação ou desinformação. Apenas para ilustrar como a vida seguia um curso razoável de normalidade ao cidadão comum naquele tempo, podemos pegar como exemplo algo tão descabido que não existe paralelo nem no período militar: nos idos de 2016, por ocasião dos jogos olímpicos, foram presos 12 suspeitos de planejar ataques terroristas nos jogos. Parece coisa sem importância, né? Mas o que se seguiu foi um movimento no parlamento brasileiro para que permitisse que essas prisões fossem realizadas. Se foi necessário ou importante realizar as prisões? Logicamente que sim, afinal, a segurança da vida humana depositada na mão do Brasil é primordial. Entendeu como aconteceram os fatos na visão da população à época do regime militar? Lembrando que esse atentado ao ordenamento jurídico não encontra paralelo em nenhum momento da história brasileira. Esclarecido isto, lembramos que um povo que não conhece sua própria história está condenado a repetir seus erros. Pois é: em 2002 repetimos o erro e elegemos o "João Goulart 2: A Missão" e novamente estamos sofrendo as consequências dessa ideologia nefasta. Espero que não seja necessário repetir a continuação de nossa história. Por isso devemos sim comemorar nossa história, nem que seja para deixar vivo em nossa memória tudo o que não precisamos repetir. Enaltecer a censura das comemorações do contragolpe militar (que é a correta designação do acontecimento) é, ao mesmo tempo, apagar da memória a nossa história além de referendar a censura militar da época, visto que toda comemoração comunista é enaltecida no plenário, em Brasília.

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